Resiliência Oculta

O Projeto de Lei 4308/2021, de autoria do Deputado José Nelto (PODE/GO), tramita no Congresso com um objetivo claro: garantir o direito a tempo adicional em avaliações. A proposta O texto é direto e estabelece direitos concretos: +40 Minutos Obrigatórios : Concessão de quarenta minutos adicionais em qualquer atividade avaliativa, prova, trabalho ou concurso público (Art. 1º). Abrangência Universal : Aplica-se a todas as instituições , públicas ou privadas, e é válido para concursos públicos (Art. 3º). Comprovação Médica : É necessário apresentar laudo médico que comprove o transtorno (Art. 2º). Por que este projeto é essencial? A justificativa do projeto vai ao cerne da questão das deficiências ocultas: Igualdade Material : Reconhece que tratar todos iguais, sem considerar necessidades específicas, pode perpetuar desigualdades. O tempo extra é uma medida de equiparação , permitindo que o mérito seja avaliado em condições mais justas. Respeito às Diferenças : Entende que os desafi...

Celebramos uma conquista que toca diretamente a vida de milhões de brasileiros com deficiências visíveis e invisíveis. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 4.169/2023 , projeto que prevê 50% de desconto na conta de energia elétrica para quem vive com condições como fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, depressão severa e outras deficiências que demandam recursos constantes. Teor da proposta Idealizado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), o projeto reconhece um custo silencioso: adaptações domiciliares que consomem energia 24 horas por dia. Para famílias com renda de até 10 salários mínimos – e que não recebem a Tarifa Social –, essa despesa extra pode significar escolhas dolorosas entre tratamento digno e contas básicas. A solução? Um desconto de 50% na tarifa residencial, custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Não é um favor: é o reconhecimento de que corpos diferentes demandam recursos diferentes para exis...

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta milhões de brasileiros, mas ainda é cercado de estigmas e desinformação. É para mudar essa realidade que o  Projeto de Lei 2630/2021  surge como uma esperança: ele propõe a criação da  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH , garantindo acesso a saúde, educação e trabalho dignos. Por que esse projeto é urgente? Estima-se que  5% a 8% da população mundial  tenha TDAH, segundo a 🔗 Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) . No Brasil, muitos enfrentam dificuldades diárias: Diagnóstico tardio  ou falta de acesso a tratamento adequado. Preconceito  em escolas e ambientes de trabalho. Falta de adaptações  que respeitem suas necessidades neurodiversas. O PL 2630/2021, proposto pelo deputado  Capitão Fábio Abreu   (PL-PI) , busca equiparar os direitos das pessoas com TDAH aos já garantidos a outros grupos, como autistas, pela  Lei Beren...

Para pessoas no espectro autista, uma simples ligação telefônica pode ser uma fonte de ansiedade: a imprevisibilidade do conteúdo, a necessidade de processar informações em tempo real e a pressão para responder imediatamente são barreiras invisíveis, mas reais. Se você se identifica com isso, saiba que existem ferramentas práticas para reduzir (ou até eliminar) o impacto dessas interações. Abaixo, reunimos métodos testados e estratégias para você recuperar o controle sobre sua comunicação: 1. Silencie o Mundo Desativar toque e vibração é a solução mais imediata para reduzir a ansiedade gerada por ligações: Como fazer : No iPhone : Acesse Ajustes > Sons e Toques e desative Tocar e Vibrar . No Android : Vá para Configurações > Som e vibração e desative Toque de chamada . Vantagem: Eficácia instantânea. Desvantagens: Você continuará recebendo chamadas e poderá ter interrupções ao usar o celular. Você poderá perder chamadas importantes. Dica extra : Use modo avião (ou modo off...

Se você convive com uma deficiência oculta — como fibromialgia, esclerose múltipla, autismo ou qualquer condição considerada deficiência —, saiba que existe um direito garantido por lei em São Paulo que pode facilitar seus deslocamentos diários. A Lei Municipal nº 15.914 , de 16 de dezembro de 2013, permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida desembarquem fora do ponto de ônibus, desde que o local seja seguro e esteja no trajeto da linha. Embora esta seja uma lei da esfera municipal de São Paulo, é possível que hajam leis semelhantes em outros municípios. Consulte a prefeitura do seu munícipio. Por que essa lei importa para você? Descer em um ponto distante do seu destino pode significar mais do que um incômodo: para quem lida com dor crônica, fadiga extrema, crises de pânico ou hipersensibilidade sensorial, cada passo conta . Essa legislação existe para reduzir barreiras invisíveis, oferecendo: Economia de energia física e emocional para atividades essenciais; Redução...

O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), traz uma proposta inovadora para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Além de criar um cordão identificador específico, o PL destaca a importância de campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Público em parceria com organizações da sociedade civil. Essas campanhas são um dos pilares do projeto, pois têm o objetivo de divulgar o uso e os benefícios do cordão identificador, garantindo que ele seja amplamente reconhecido pela sociedade e por instituições públicas e privadas. A ideia é que, por meio da conscientização, o cordão se torne uma ferramenta efetiva de inclusão, facilitando a identificação de pessoas com TEA e neurodivergências em situações cotidianas e de emergência. De acordo com o Art. 4º do PL, as campanhas devem: Divulgar o uso do cordão e seus benefícios, explicando como ele pode ajudar na inclusão e no acesso a direitos; Gara...

O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), visa criar e regulamentar cordões identificadores específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. O objetivo é promover a inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços, garantindo maior visibilidade e respeito a essas condições. O cordão, que será distinto de outros já existentes, como o cordão de girassol (regulamentado pela Lei 14.624/23 ), terá símbolos e cores que representem especificamente o TEA e outras neurodivergências, como peças de quebra-cabeça estilizadas e figuras geométricas. Vale lembrar que a Lei 12.764/12 , conhecida como Lei Berenice Piana, já mencionava o uso de um cordão de quebra-cabeças para pessoas com TEA, mas não o regulamentou de forma específica. O PL 101/2025 vem para preencher essa lacuna, trazendo diretrizes claras para a criação e o uso desse instrumento de identificação. O uso do cordão será opcional e de ades...